O valor a ser recebido pela multa varia de acordo com o modelo de rescisão; entenda. A multa rescisória é um direito trabalhista dos empregados contratados em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) durante o processo de rescisão. É uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o Fundo de Garantia por […]
FGTS: como é feito o cálculo da multa rescisória? Read More »
O valor do salário mínimo de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e entrou em vigor a partir da última segunda-feira (1). O reajuste do salário mínimo já começou a valer no país. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo Presidente da República no dia (30) e publicado no
Confira os benefícios que mudam com o novo salário mínimo Read More »
Prefeituras também poderão acessar o ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. A Receita Federal informou que todos os municípios podem já acessar as Notas Fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Anteriormente, essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o começo do ano, os MEIs
NFS-e: Receita disponibiliza a todos os municípios acesso às notas emitidas por MEI Read More »
Os Microempreendedores Individuais, já podem fazer a Declaração do MEI (DASN-SIMEI). De acordo com o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, todas as pessoas que possuem MEI devem fazer a declaração anual em 2023. Prazo para o envio da declaração O prazo para informar à Receita Federal seu faturamento bruto em 2022 encerra no dia
Declaração anual do MEI 2023. Confira o prazo e quem deve fazer Read More »
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no Imposto de Renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. A decisão do STF de afastar a incidência
Novidade na declaração de Imposto de Renda 2023: Isenção da pensão alimentícia Read More »
Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins. A partir de 1° de maio de 2023 o cálculo do crédito de PIS e COFINS vai mudar para as empresas do regime não cumulativo , de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.159/2023. A norma passou a
PIS/Cofins: ICMS deve ser excluído da base de cálculo de créditos a partir de maio Read More »
A contratação de uma empregada doméstica requer a atenção dos empregadores para os impostos que devem ser pagos, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos. O principal imposto a ser pago é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante a aposentadoria da trabalhadora. O valor do INSS é calculado com base no
eSocial: quais impostos devem ser pagos para empregadas domésticas Read More »
A GIA segue obrigatória para todos os contribuintes que ainda não foram notificados pela Sefaz-SP. O governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 16 de março, a dispensa gradual da entrega da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecida pela abreviação GIA, atendendo uma
GIA: saiba como proceder com a extinção gradual em SP Read More »
Comece já a organizar seus documentos e informações para garantir a entrega de sua declaração do Imposto de Renda de forma tranquila e sem dor de cabeça. O Imposto de Renda é um tributo que pode gerar muita dor de cabeça para os contribuintes. A declaração exige muita atenção e cuidado para evitar erros que
4 dicas importantes para quem vai declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023 Read More »
Somente com o informe de rendimentos em mãos, que deve ser enviado obrigatoriamente pelos empregadores, que os colaboradores poderão preencher o IR 2023. Empregadores têm até o dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar os informes de rendimentos aos seus funcionários. A mesma data também se aplica às instituições financeiras e
IRPF 2023: empresas devem enviar informe de rendimentos até o dia 28 de fevereiro Read More »
