Regime tributário: saiba como escolher o ideal para sua empresa

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Regime tributário: saiba como escolher o ideal para sua empresa

regime tributário
 

Aprenda a escolher o melhor regime tributário para o seu negócio

A escolha do regime tributário ideal é um assunto muito importante, do qual não se pode fugir. Afinal, para que qualquer empresa se mantenha, é necessário que se pague tributos. E é através do regime tributário que é definido quanto se deve pagar por cada imposto.

Acompanhe nosso artigo de hoje para tirar todas as suas dúvidas.

O que é regime tributário?

O regime tributário é o sistema que define a modalidade de cobrança de impostos de cada empresa. Essa definição é feita de acordo com a quantidade de arrecadação do negócio e também de seu tipo. Atualmente, existem três tipos de regimes tributários em nosso país, e cada um deles é mais adequado para determinado tipo de empresa. A seguir, veja mais detalhes sobre cada um deles.

Quais são os tipos de regime tributário?

Simples Nacional

Criado em 2006, esse modelo de regime tributário tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos das empresas, principalmente para o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). No Simples Nacional, todos os tributos ficam disponíveis em uma única folha, chamada de DAS. Conforme citado anteriormente, a tributação varia de acordo com a atividade exercida pela empresa ou microempreendedor.

Dependendo da atividade do negócio, as alíquotas podem variar de 4,5% até 16,93%. Algumas atividades, inclusive, podem não se encaixar no Simples Nacional, por isso, é necessário checar a Lei Complementar 123 de 2006 para saber se o seu negócio se enquadra nesse tipo de regime tributário ou não. Um outro requisito é o limite de faturamento anual, diferente para cada tipo de empresa. Veja abaixo.

  • Microempreendedor Individual (MEI)

    Limite de faturamento anual de até R$ 81 mil (R$ 6,75 mil por mês)
  • Microempresas

    Limite de faturamento anual de até R$ 360 mil (R$ 30 mil por mês)
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP)

    Limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (R$ 400 mil por mês)

Lucro presumido

Nesse modelo de regime tributário, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados a partir de uma receita bruta prevista. Ou seja, o cálculo é feito com base em uma estimativa de lucros anual da sua empresa. Você informa qual é a margem de lucro que espera obter no fim do ano com seu negócio e assim os impostos são cobrados com base nesse valor.

Dependendo da atividade da empresa, a margem de lucro definida por lei pode variar de 1,6% a 32% da receita. Além disso, nessa modalidade de regime tributário, o PIS e Cofins são calculados de forma cumulativa e a alíquota é de 3,65% sobre o faturamento total.

  • Limite de faturamento anual

    Igual ou inferior a 78 milhões por ano

Lucro real

Nessa modalidade de regime tributário, cada tributo deve ser pago de forma individual. E esse cálculo é feito com base no lucro da empresa. Logo, erros não podem existir, já que podem ser considerados como fraude. Uma outra responsabilidade para quem opta por esse regime tributário, é a obrigatoriedade de fazer o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) da empresa. Além disso, pode ser necessário oferecer alguns outros documentos para a Receita, para que assim, o lucro seja declarado.

Assim como nas outras modalidades, as taxas variam de acordo com a atividade do negócio. E empresas de determinados ramos, como as do setor financeiro, são obrigadas a adotar esse regime.

A alíquota do imposto de renda é de 15% sobre o lucro real bruto. A CSLL, fica entre 9% e 12% e PIS e Cofins, de 1,65% a 7,6%. Entretanto, diferente dos outros modelos de regime tributário, no lucro real, em caso de prejuízo, é possível abater e compensar determinados valores. E quando não existe lucro, nem o IRPJ e o CSLL são cobrados.

  • Limite de faturamento anual

    Acima de 78 milhões

Como escolher o regime tributário ideal?

Um regime tributário que funciona para uma empresa semelhante a sua, pode não funcionar tão bem no seu negócio. Cada empresa é única e por isso, na hora de fazer essa escolha tão importante, pense primeiro em seu negócio e suas necessidades. É claro que fazer comparativos com empresas de ramos semelhantes é bom, mas nem sempre o que funciona para um, pode funcionar para outro. Por isso, analise com calma seus faturamentos, as tributações, entre outros.

E tenha em mente que a escolha da forma de tributação do seu negócio não deve ter como base somente as alíquotas. Outros pontos também devem ser levados em consideração.

Pensando nisso, separamos cinco tópicos importantes de se analisar. Veja abaixo.

1 - Analisar a margem de lucro

É muito interessante analisar a margem de lucro da sua empresa, embora o faturamento anual também seja algo levado em conta. Agindo dessa maneira, você pode ter uma boa noção de que porcentagem irá incidir sobre sua empresa, facilitando sua escolha de regime de tributação.

2 - Gastos indiretos

Conforme observado, uma boa escolha de regime de tributação pode reduzir muitos custos em sua empresa. E por isso mesmo, essa economia deve ser um benefício para seu negócio. Então, é importante manter os gastos e custos organizados, para que assim, a economia que sua empresa venha a ter não se transforme em uma alocação.

3 - Créditos tributários

No caso da escolha pelo lucro real, embora as alíquotas sejam mais altas, existe a possibilidade de receber créditos tributários, como citado anteriormente. Então, essa possibilidade, mesmo que possivelmente pagando um pouco mais, ao receber os créditos tributários, esse valor é compensado. E muitas vezes, pode ser compensado em um momento de necessidade da sua empresa, o que pode ser de grande ajuda.

4 - Analisar todas as possibilidades

Micro e pequenas empresas, assim que o assunto é tributação, logo pensam no Simples Nacional. Entretanto, nem sempre ele é a melhor opção. Em muitos casos, mesmo com o lucro inferior a R$ 78 milhões, o melhor regime pode ser o lucro real e não o presumido. O ideal é analisar todas as possibilidades de forma minuciosa, para que assim, sua empresa tenha o melhor regime de tributação naquele ano.

5 - Manter ou trocar o regime de tributação

No momento em que você escolhe um regime tributário para sua empresa, não significa que você será obrigado a permanecer com ele para sempre. Na verdade, o ideal é que uma nova análise seja feita anualmente, para verificar se a forma atual de tributação está funcionando bem ou se é necessário trocar para outra.

Conclusão

Agora ficou mais fácil escolher o regime tributário ideal para sua empresa, não acha? Entretanto, você não precisa fazer isso sozinho. Afinal de contas, são muitos pontos para pensar, avaliar e por em prática.

E além do regime de tributação, existem outros setores de sua empresa que requerem atenção, o que impede que você foque 100% nesse assunto. Até porque, por mais que você compreenda o assunto, seria impossível focar somente nele, não acha?

Sendo assim, que tal ter o apoio e suporte de uma Contabilidade especializada no assunto e com mais de 50 anos de experiência na área? Entre em contato conosco para que possamos te auxiliar a escolher e manter o melhor regime tributário para o seu negócio!

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