Quem pode e quem não pode ser MEI?

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Quem pode e quem não pode ser MEI?

quem não pode ser mei
 

Gostaria de saber quem pode e quem não pode ser MEI? Confira AGORA este artigo completo!

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria, ganha até R$ 6.750,00 por mês e deseja se formalizar como microempresário.

Essa é a forma mais eficiente, mais barata e mais fácil de começar uma empresa no Brasil!

Também, o MEI é regido pelo Simples Nacional e tem todo o apoio do SEBRAE.

O SEBRAE é uma instituição muito conhecida por ajudar microempresas. Mas, é normal você que trabalha por conta própria se questionar: quem pode e quem não pode ser MEI? Saiba agora!

No post de hoje, falaremos sobre os seguintes tópicos:

  • Em primeiro lugar, eu posso ser MEI?
  • Quem pode ser MEI?
  • Quem não pode ser MEI?
  • Como faço para ser um MEI?
  • Me formalizando, quantas taxas eu pagarei?

Em primeiro lugar, eu posso ser MEI?

quem não pode ser mei

Primeiramente, saiba que para ser um Microempreendedor Individual é preciso:

  1. Ter uma renda bruta mensal de até R$ 6.750,00 reais, equivalente à até 81 mil reais por ano.
  2. Ter apenas um funcionário registrado.
  3. E não ser sócio nem titular de nenhuma outra empresa.

Quem pode ser MEI?

Você sabia que o MEI engloba qualquer atividade ligada à atividades industriais e ligada ao comércio?

Só para exemplificar, se você trabalha com pequenas confecções de roupas e calçados, pode se formalizar como MEI.

Já na modalidade de serviços, existe uma série de restrições ao MEI. Pois, os serviços denominados de natureza comum, que são os realizados sem a necessidade de Ensino Superior, podem se formalizar.

Podemos citar, como exemplo, os serviços de cabeleireira, manicure, organização de festas, entre outros.

Aliás, antes de procurar ser um MEI, é preciso saber que mesmo que você trabalhe por conta própria, fature no máximo R$ 81 mil por ano e não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular, é preciso verificar se a sua atividade é permitida.

O Microempreendedor individual pode ter até 16 atividades cadastradas no mesmo CNPJ, sendo uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias.

Mas e você, quer saber se o seu serviço está na lista das atividades enquadradas como MEI? Veja agora!

Quem não pode ser MEI?

  • Servidores Públicos Estaduais e Municipais, devem consultar a Legislação conforme o Estado ou Município;
  • Servidor Público Federal;
  • O pensionista inválido pelo RGPS/INSS que se formaliza como MEI ou realiza qualquer outra atividade é considerado apto para voltar a trabalhar, logo, deixará de receber a pensão;
  • Pessoa que seja titular ou sócio de outra empresa ou tenha mais de um comércio.
Vale ressaltar também que:
  • Caso esteja recebendo Seguro Desemprego, pode haver a formalização como MEI, no entanto, o Seguro Desemprego suspenso imediatamente. E caso for suspenso, você pode recorrer ao Ministério do Trabalho;
  • Recebendo Auxílio Doença, perde o beneficio a partir do mês da formalização;
  • Registrado no regime CLT, é possível se formalizar, mas, no caso de demissão sem justa causa, o Seguro Desemprego é dispensado;
  • Recebendo benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) que se formalizar não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social;
  • Pessoas que recebem Bolsa Família, se formalizar não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.

Como faço para ser um MEI?

quem não pode ser mei

  1. Acesse ao Portal do Empreendedor e selecione a opção ‘’FORMALIZAÇÃO-INSCRIÇÃO’’;
  2. Serão abertos os campos para preencher CPF e data de nascimento, preencha e confirme;
  3. Logo após, você precisará inserir o n° do seu Título de Eleitor ou nº de Protocolo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (caso você já declare IR);
  4. Abrirá uma página para informações pessoais e sobre o negócio, marque os campos sobre microempresa e confirme;
  5. Por fim, você será direcionado para o site da Receita Federal.

Importante também que, o comprovante do endereço comercial deve estar no mesmo CPF de cadastro do MEI, pois é necessário apresentar documentos probatórios (documentos que servem para comprovar algo) quando for solicitar licenças e alvarás.

Me formalizando, quantas taxas eu pagarei?

O MEI é enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simples que reúne oito impostos em uma mesma alíquota.

Mas, não é necessário pagar nenhum tributo federal, como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

Sendo assim, o trabalhador paga um valor fixo mensal, que varia para cada segmento:

  • R$ 45 reais mensais no comércio ou na indústria;
  • R$ 49 reais mensais para prestação de serviços;
  • E R$ 50 reais mensais para empresas de comércio e serviços (valor usado na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS).

A formalização do trabalhador autônomo e do empreendedor individual está na Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.

Por fim, o imposto pago será o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse regime estabelece a contribuição mensal para a Previdência Social e valores a serem pagos ao Simples Nacional, por ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença e entre outros.

Conclusão

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Saiba que a cada 10 segundos uma pessoa se torna um MEI e o Brasil registrou 586 mil novos Microempreendedores Individuais neste ano.

Vimos que ao todo, o número de microempreendedores no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Portanto, falta só você!

Agora que você já viu quem pode e quem não pode ser MEI, ainda restou alguma dúvida?

Enfim, chegou o momento de dar o primeiro passo e conversar com um contador!

A Orsales Contabilidade é um escritório com mais de 50 anos de mercado, com profissionais capacitados e aptos a te ajudar, não só na criação da sua empresa, mas em todo processo fiscal e contábil. Fale conosco!

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