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Pró-labore: Entenda o que é e qual a importância

O Pró-labore é uma espécie de “salário” para o sócio de uma empresa. Ele é muito importante para a organização de um negócio e tem inúmeras funções.

Pró-labore significa pelo trabalho, uma expressão em latim que foi utilizada para resumir a ideia de uma retirada mensal do sócio de uma empresa para pagar seus serviços como administrador. 

Muitos empresários deixam de retirar o pró-labore de maneira contínua e também confundem com a distribuição de lucros, porém, ele possui suas características próprias.

Entretanto, são dois conceitos diferentes e, em organizações que estão começando, é normal haver essa dúvida. Porém, ela pode causar um dano grande porque a distribuição de lucros não tem incidência de impostos, diferente do pró-labore. Se o empresário usar todo o lucro sem fazer um pró-labore, o fisco irá entender que aquele lucro é o pró-labore e todos os impostos incidentes em relação a ele serão cobrados com juros e multas.

Então, para relembrar:

  • O pró-labore não é o lucro da empresa, é um valor pago mensalmente ao sócio ou dono desse negócio e deve ser obrigatório. Seu valor mínimo é de um salário vigente e seu valor máximo é de R$ 6.433,57.
  • Ele deve ser feito mensalmente e com um valor fixo. Abaixo, vamos explicar quais são os valores incidentes no pró-labore para que você entenda melhor como é feita sua emissão.
  • O lucro é o que sobra depois de pagar o pró-labore e todos os outros gastos da empresa. Ele pode ser transferido para a pessoa física no fim do ano, quando é feito o balanço geral do negócio e também pode ser antecipado, desde que a empresa esteja com a contabilidade em dia.
  • O lucro não tem incidência de impostos, afinal, você já pagou tudo que devia ao fisco durante aquele ano. Logo, ele difere muito do pró-labore, que possui impostos para ser transferido para a pessoa física.

Portanto, entendemos que o pró-labore é uma coisa e o lucro da empresa é outro. Esse valor pago mensalmente pode ser estipulado pela empresa e tem teto máximo de R$ 6.433,57. O que muitos empresários fazem é colocar um pró-labore menor para que o lucro seja maior e a incidência de impostos não seja tão grande. Essa é uma boa estratégia, mas que requer muito planejamento e uma contabilidade bem organizada.

Quais são os impostos incidentes na emissão do pró-labore?

O “salário” pago ao dono ou sócio de uma empresa não é exatamente um salário formal, logo, e a retirada de pró-labore dá direito ao sócio a aposentadoria no futuro e também para um afastamento por auxílio doença. Portanto, ainda, é preciso pagar alguns impostos, como:

  • Para empresas do Simples Nacional não há contribuição patronal, porém, o sócio deve pagar o imposto retido na fonte de 11% de INSS e IR.
  • As empresas do Lucro Presumido, há a incidência de 20% que a própria empresa paga de encargos sociais e o sócio tem retido na fonte o valor bruto de 11% de INSS e IR

Os empresários que optaram pelo Simples Nacional tem os custos nulos, enquanto os que optaram pelo Lucro Presumido pagam um valor de 20% na emissão desse pró-labore. Então é essencial procurar seu contador para que ele analise o seu Regime Tributário.

O pró-labore vale como comprovante de renda?

Se você é dono de uma empresa, pode já ter se deparado com a seguinte situação: ao tentar comprar ou alugar um imóvel não conseguiu declarar sua renda e teve o pedido negado. 

De modo geral, esse é um grande problema que os empresários em início de carreira passam, porém, ele é relativamente fácil de resolver. São duas opções viáveis:

  • Emita o Imposto de Renda como comprovação, embora ele não seja aceito em muitos lugares;
  • Peça para o seu contador providenciar uma declaração de pró-labore, que costuma ser aceita como comprovante de renda em financeiras;
  • Além disso, se você estiver com sua contabilidade em dia, fica mais fácil realizar a comprovação de renda. Vale a pena procurar um contador especializado e conversar com ele sobre suas possibilidades.

Conclusões

O pró-labore da sua empresa é obrigatório e deve ser emitido todos os meses junto com as demais declarações obrigatórias. Quando uma empresa está iniciando, é fundamental procurar um contador especializado para que seja possível analisar todos os seus processos. Lembre-se: ao não emitir o pró-labore, todo o seu lucro será considerado e os impostos serão cobrados.

Na dúvida, Entre em contato conosco, e fale com um dos nossos contadores!

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Fonte: Portal Contábeis

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