MP que flexibiliza acesso a crédito pode beneficiar pequenos negócios

Contabilidade para E-commerce: 5 aspectos que você precisa saber
17 de fevereiro de 2021
Porte de Empresa: quais os tipos e como diferenciá-los?
18 de fevereiro de 2021

MP que flexibiliza acesso a crédito pode beneficiar pequenos negócios

O Governo Federal publicou dia 10 de fevereiro no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1028/21 que dispensa as instituições financeiras privadas e públicas de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora de contratar ou renegociar empréstimos.

A isenção vale até 30 de junho de 2021 e a principal diferença dessa MP em relação à anterior, a MP 958/20 lançada em 2020, é que agora a dispensa de documentação não se restringe mais somente às instituições financeiras públicas, mas também às privadas, o que irá aumentar significativamente as opções de oferta de crédito para os pequenos negócios.

Giovanni Beviláqua, analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, diz que o recrudescimento da pandemia no final do ano trouxe a necessidade de que as medidas e políticas tivessem um prolongamento.

O analista destaca que, uma boa notícia foi o início da vacinação da população, mas até que ela seja intensificada, é importante que novas medidas de apoio sejam tomadas. Um exemplo dado é a MP 1028, que facilita o acesso ao crédito para as empresas que necessitem dele.

Portanto, a medida é uma continuidade dos programas governamentais lançados em 2020, ressalta Beviláqua.

O analista do Sebrae aponta que “os programas são importantes para permitir a sobrevivência das empresas e dar fôlego suficiente para que elas se fortaleçam para uma rápida retomada de suas atividades”.

Entre as medidas de facilitação de crédito, adotadas no ano passado, está o Pronampe, programa criado pelo governo federal para garantir recursos aos pequenos negócios e que beneficiou cerca de 517 mil empresas com R$37,5 bilhões liberado, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro, conforme dados acumulados até 7 de janeiro deste ano.

Regras da nova MP

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão:

  • A comprovação de quitação de tributos federais; 
  • A certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União;
  • A certidão de quitação eleitoral;
  • A regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • A regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • A comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), válida para os tomadores de empréstimo rural. 

Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Na dúvida, Entre em contato conosco, e fale com um dos nossos contadores!

Siga-nos no Instagram @orsalescontabilidade se preferir acesse o link: https://www.instagram.com/orsalescontabilidade/

Fonte: Com informações do Sebrae

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *