Governo Federal simplifica cadastro para MEI participar de licitações

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Governo Federal simplifica cadastro para MEI participar de licitações

Desde o dia 23 de dezembro de 2020, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal.

Para o empreendedor se cadastrar, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$50 bilhões com mais de 100 mil contratações.

“É uma boa oportunidade para os MEI participarem de licitações e se tornarem fornecedores, sobretudo de serviços de reparos”, destaca a analista do Sebrae, Denise Donati.

Segundo a analista do Sebrae, já existem boas práticas em alguns estados, onde os MEI se tornaram prestadores de serviços para realização de pequenos consertos em escolas públicas, por exemplo.

Muitas vezes o sistema exigia algumas informações que não faziam parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas.

Portanto, a partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas.

Para o coordenador-geral de Sistemas de Compras Governamentais do Ministério da Economia, Everton dos Santos, a simplificação do cadastro facilita a maior participação dos MEI, mas traz outros benefícios. 

“Com a opção de não precisar incluir a certificação digital, o empresário também tem a redução de um custo”, destacou.

De acordo com ele, em 2021, o Painel de Compras do governo federal também deve apresentar informações sobre as compras públicas por segmento dos pequenos negócios, diferenciando os MEI das demais categorias de micro e pequenas empresas.

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Fonte: Sebrae

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