Entenda como funciona os impostos no Brasil

O acerto dos impostos tem grande relevância no balanço financeiro e deve ser considerado desde a abertura do negócio.

O Brasil possui uma das maiores taxas tributárias do mundo, representando 38% da economia total do país. Os tributos estão presentes diariamente em todas as compras e consumos, sendo divididos em: impostos, contribuições de melhorias e taxas.

O 16° artigo do CTN (Código Tributário Nacional) define imposto como: “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

O imposto é uma espécie de investimento obrigatório ao Estado, não sendo opcional ao contribuinte o período de pagamento e nem os valores devidos. Como se tratam de tributos obrigatórios, o não pagamento dos seus impostos ou a sonegação dos mesmos (ato de omitir informações rentáveis ao governo para não pagar tantos impostos quanto deveria) são crimes e podem gerar desde multas até diversas punições legais.

Como funciona, para que serve e para quem os impostos são destinados?

O contribuinte paga periodicamente uma quantia definida de acordo com o que está consumindo/comprando/vendendo, e parte desse dinheiro é destinada ao Estado para a manutenção e melhoria de serviços básicos como: saúde, educação, transporte público, segurança, entre outros.

Divisão dos impostos

Assim como a divisão dos três níveis de governo no Brasil, os impostos são divididos em: federais, estaduais e municipais. Sendo os principais:

Impostos Federais:

  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CIDE-combustíveis: Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis; 
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
  • II: Imposto sobre importação;
  • IOF: Imposto sobre operações financeiras;
  • IPI: Imposto sobre produtos industrializados;
  • IRPJ: Imposto de renda de pessoas jurídicas;
  • IRPF: Imposto de renda de pessoas físicas.

Impostos Estaduais:

  • ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
  • IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores;
  • ITCMD: Imposto sobre a Transmissão Causa Doação Mortis 

Impostos municipais:

  • IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
  • ISS: Imposto Sobre Serviços;
  • ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

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Fonte: Express CTB

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