Despesas de fim de ano: como as empresas devem se organizar para cumprir suas obrigações?

Conselheira do CFC orienta como empregadores e empresas devem se organizar nessa reta final de 2024.

O penúltimo mês do ano já começou e as empresas começam a se preparar para o fim do ciclo anual, período que varia conforme o setor de atuação. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ressalta a importância de um planejamento cuidadoso para evitar contratempos e custos extras.

Segundo a contadora e conselheira do CFC, Ângela Dantas, além das atividades contábeis rotineiras, com o fechamento da folha de pagamento das empresas é necessário calcular corretamente os benefícios e prazos.

“Entre as principais obrigações estão o pagamento do 13° salário, a execução do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) e a preparação dos Relatórios de Rendimentos dos colaboradores, que precisam estar prontos com antecedência em relação à data prevista para utilização”, alerta.

A conselheira lembra ainda que uma das obrigações fundamentais é o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que podem ser calculados mensalmente, trimestralmente ou anualmente. No caso de empresas que optam pelo regime de lucro real, o cálculo deve ser concluído até o último dia do ano-calendário, 31 de dezembro.

O não pagamento desses tributos pode gerar multas entre 2% e 20%, de acordo com o lucro reportado, além de deliberações por erros na prestação de informações”, diz. 

Outro ponto relevante é a análise dos balanços financeiros para garantir que o fechamento do balanço patrimonial, previsto para 31 de dezembro de 2024, seja realização de maneira precisa, com conciliação das contas patrimoniais e a correta distribuição de lucros, se houver.

O CFC elenca três compromissos essenciais para o último trimestre, que deverão ser cumpridos dentro do prazo:

Férias coletivas

Prazo: a comunica deve ser feita até 15 dias antes do início das férias coletivas.

Obrigações: notificar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), informar o sindicato da categoria e os funcionários, além de organizar os pagamentos.

Punição: erros no processo podem resultar em multas por cada funcionário em situação irregular e indenização correspondente ao salário de férias, conforme a Constituição Federal.

13° salário

Prazo: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Punição: o descumprimento pode resultar em multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ações trabalhistas motivadas pelos colaboradores.

Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR)

Prazo: o pagamento do PPLR é determinado por convenção coletiva e deve ser feito em até duas parcelas anuais, com no máximo três meses entre elas.

Punição: o não pagamento da PPLR, conforme acordado, pode resultar em ações judiciais, individuais ou coletivas.

As responsabilidades para o cumprimento dessas obrigações são dividias entre os departamentos de Contabilidade e Recursos Humanos, que devem gerenciar a forma estratégias desse processo, e manter motivação e o envolvimento dos colaboradores.

“O fim de ano é uma época solicitada para os contadores, especialmente com a organização das férias coletivas e o pagamento do 13° salário. Um erro pode ter implicações significativas, afetando a relação entre a empresa e o colaborador”, conclui a conselheira.

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Fonte: Com informações CFC

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