A DEFIS, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é utilizada para informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela também comunica e comprova ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos.

As empresas que precisam apresentá-la: todas as tributadas pelo Simples Nacional (exceto MEI), ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que inativas (sem faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais).

O que é o Simples Nacional?

Só para deixar mais claro, o Simples Nacional é um regime de tributação criado em 2006, especialmente para facilitar a vida das micro e pequenas empresas.

O Documento de arrecadação para essa categoria  é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) uma guia única onde é composta por vários impostos. Esse regime oferece diversas vantagens para os empreendedores, incluindo as tabelas de alíquotas reduzidas.

Sabendo de tudo isso, se a sua empresa é participante do Simples Nacional, você deve emitir a DEFIS. Mas para que a Receita Federal verifique sua situação, é preciso informar alguns dados, tais como:

• Ganhos de capital;
• Total de despesas;
• Lucro contábil, caso se aplique;
• Dados pessoais e rendimento dos sócios;
• Número de empregados no início e no final do período que contempla a declaração;
• Saldo bancário, ou em caixa, do início e do final do período que contempla a declaração;
• Mudança de endereço, caso tenha ocorrido.

Consequências de não entregar a declaração

Essa obrigação acessória não prevê multa por atraso na entrega de acordo com o art. 66, §1º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, no entanto, as apurações mensais dos períodos a partir de março de cada ano no sistema PGDAS-D só poderão ser geradas após a entrega da DEFIS referente ao ano anterior.

O não pagamento do DAS pode acarretar diversos transtornos, como inscrição na Dívida Ativa, a Exclusão da Inscrição no Simples Nacional e até a perda do CNPJ.

A entrega da declaração é feita pelo próprio site do Simples Nacional. Para isso, utiliza-se o certificado digital da empresa, código de acesso ou procuração eletrônica.

O prazo de entrega da DEFIS é até 31 de março do ano subsequente ao período abrangente que será declarado. Por isso é muito importante que as documentações estejam em dia, pois todas as informações declaradas, serão obtidas através de seus demonstrativos contábeis.

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