Contrato Social: Entenda o que é

O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!

Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.

Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. No caso de um processo trabalhista, por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.

O que deve constar

Dentre as principais informações, é importante que conter pelo menos as seguintes informações de cada sócio:

  • Qualificação dos sócios;
  • Razão social da empresa;
  • Endereço da empresa;
  • Se a empresa possui ou poderá abrir filiais;
  • Data de início de atividade;
  • Como será exercida a administração da empresa;
  • Como será a remuneração dos sócios;
  • Qual o período e data de apresentação dos resultados aos sócios.

Como funciona a emissão do contrato social e onde é feita

O contrato social tem um modelo padrão em cada um dos tipos de empresa. É a partir deste modelo que você pode construir o seu, para facilitar. E olha que legal: seja a sua empresa EIRELI, LTDA ou EI, a emissão deste documento de nascimento estará inclusa no seu processo de abertura.

Além disso, com a modernização dos sistemas do Governo para a abertura da empresa, muitas Juntas Comerciais emitem automaticamente Contrato Social, Ato Constitutivo e Requerimento de Empresário, baseados em um modelo nacional, sendo possível acrescentar cláusulas extras.

Inclusive, em alguns casos, as juntas comerciais exigem que o contrato seja expedido através do sistema online deles, incluindo as cláusulas extras para que já fiquem de acordo com o modelo da Junta Comercial.

Este processo é necessário por motivos de segurança, pois no contrato haverá uma chancela digital validada pela Junta, para evitar fraudes e cópias forjadas do documento.

A digitalização deste serviço é uma tendência: muitas Juntas Comerciais já descartaram totalmente a autenticação física dos documentos oficiais de empresas – é tudo digital, via e-mails. 

Este instrumento por ter tantas particularidades e informações técnicas é aconselhável ser redigido por um profissional qualificado na área societária.

Na dúvida, Entre em contato conosco, e fale com um dos nossos contadores!

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Fonte: Com informações Contabilizei

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