Você gostaria de saber como ser um MEI? Antes de tudo é importante estar bem informado sobre o que é ser um Microempreendedor Individual para tomar a decisão certa, pois embora seja um negócio de porte pequeno, trata-se da criação de uma empresa com obrigações e responsabilidades.
Separamos um passo a passo prático e fácil de como ser um MEI, pra você que deseja sair da informalidade e estar dentro da Legalidade tornando-se um Microempreendedor Individual (MEI). Confira!
O Microempreendedor Individual (representado pela sigla MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza como pequeno ou micro empresário, podendo se enquadrar em uma ou mais atividades em um único Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Em outras palavras, o MEI é para as pessoas que trabalham por conta própria e querem ser reconhecidas como pequenos empresários, com carga tributária reduzida e com acesso à Previdência Social.
É um grande mito achar que um MEI não tem responsabilidades e obrigações. Pelo contrário:
O MEI é enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simples que reúne oito impostos em uma mesma alíquota.
Mas, não é necessário pagar nenhum tributo federal, como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Sendo assim, o trabalhador paga um valor fixo mensal, que varia para cada segmento:
A formalização do trabalhador autônomo e do empreendedor individual está na Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.
Esse regime estabelece a contribuição mensal para a Previdência Social e valores a serem pagos ao Simples Nacional, por ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença e entre outros.
E somente após isso, o trabalhador pode abrir a empresa em próprio nome e atuar de forma legal perante o Governo.
O cadastro do Microempreendedor Individual é realizado através do Portal do Empreendedor - MEI.
Além de inscrição, lá você também poderá alterar qualquer informação e imprimir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O tempo em que a empresa estará em funcionamento varia também de acordo com o estado.
Para os que já disponibilizam uma entrada única de documentos, o processo dura em média de 5 a 15 dias consecutivos.
Mas para aqueles que ainda não têm essa entrada, o tempo para abrir pode variar entre 15 a 30 dias.
Leia mais sobre como abrir uma Microempresa aqui.
Agora que você já viu as duas dúvidas mais frequentes, confira agora o passo a passo de como ser um MEI:
Importante também que, o comprovante do endereço comercial deve estar no mesmo CPF de cadastro do MEI, pois é necessário apresentar documentos probatórios (documentos que servem para comprovar algo) quando for solicitar licenças e alvarás.
Existem três formas:
O Microempreendedor Individual deve guardar todas as notas de compra de mercadorias, os documentos do trabalhador contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.
Após formalizar e efetivar a baixa da sua empresa, o MEI deverá declarar o valor do faturamento do ano anterior.
Aliás, a primeira declaração pode ser feita por contador optante pelo Simples Nacional. E neste caso, somente a primeira é feita gratuitamente.
Pronto! Seguiu todos os passos de como ser um MEI? Então você já é dono do seu próprio negócio, e o melhor, dentro da formalidade!
Ser um Microempreendedor Individual é somente um dos primeiros passos para se tornar um grande empresário, além disso, sabemos que é um desafio desempenhar essa tarefa no Brasil.
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