Como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego no IR 2021

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Como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego no IR 2021

A Receita Federal esclarece que os valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados.

A Receita Federal esclareceu, na segunda-feira (8), que quem recebeu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) precisa declarar no Imposto de Renda 2021. Os valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59.

Já a ajuda compensatória mensal paga pelo empregador é isenta e deve ser informada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item 26 – Outros com o CNPJ da fonte pagadora (empregadora). Recomenda-se que, na descrição, contenha a expressão “Ajuda Compensatória” para identificar a natureza dos valores.

BEm

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é um benefício criado pelo governo federal, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, regulamentado pela Medida Provisória nº 936/2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O programa visa preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente da crise causada pela Covid-19.

O benefício propriamente dito é pago nos casos em que há acordos entre trabalhadores e empregadores em situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.

IR 2021

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021 pode ser entregue até o dia 30 de abril.  A expectativa da Receita Federal do Brasil (RFB) é de que mais de 32 milhões de declarações sejam entregues.

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Fonte: RFB

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