Carnaval 2021: Sem folia esse ano!

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Carnaval 2021: Sem folia esse ano!

Uma dúvidas que vem surgindo dentro das empresas, é se neste ano 2021 irá acontecer as festas de carnaval. Então elaboramos esse artigo para esclarecer as suas dúvidas. Veja a seguir.

Em virtude das festas carnavalescas, o período é sempre considerado ponto facultativo. Diante ao exposto da pandemia da Covid-19, este ano os brasileiros ficarão sem os 04 dias de folia do carnaval (13, 14, 15 e 16/02/2021).    

Nos termos da Portaria ME nº 430/2020, o Carnaval não é considerado feriado e sim ponto facultativo, isso porque não está no calendário estabelecido por Lei Federal e sim Municipal

Este ano, porém, de acordo com o Decreto Nº 60.060 de 29 de Janeiro de 2021 não haverá  nem o ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Funcional.

No entanto, esta medida é a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo, que visa manter o controle da expansão da pandemia da Covid-19. O objetivo é impedir aglomerações de pessoas, evitando o aumento da propagação do vírus.

Se o Carnaval for considerado feriado na minha cidade, tenho direito a receber em dobro pelos dias trabalhados?

Caso seja considerado feriado e o funcionário laborar, deve receber a jornada com acréscimo de 100%.

Ponto facultativo na minha cidade, tenho direito a receber em dobro pelos dias trabalhados?

As empresas poderão desempenhar suas atividades normais, não sendo devido o pagamento em dobro, horas extras ou concessão de folgas.

A empresa tem liberdade para dar folga aos funcionários mesmo que o Carnaval não seja feriado?

A empresa pode dar folga aos seus funcionários em qualquer momento, e mesmo não tendo Carnaval, nada impede isso. Nestes casos, ela pode pedir que os dias de folga sejam compensados.

O funcionário pode ser demitido se faltar ao trabalho no período?

O funcionário que se ausentar poderá ter os dias descontados em folha como faltas injustificadas, ser advertido, suspenso ou até ser demitido por justa causa, caso essa conduta já venha se repetindo.

Lembrando que a demissão por justa causa é uma medida extrema diante de faltas reiteradas.

Na dúvida, Entre em contato conosco, e fale com um dos nossos contadores!

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