BEm: Entenda as mudanças do novo programa

O governo recriou, por meio de Medida Provisória (MP), o programa que permite que empresas reduzam temporariamente jornada de trabalho e salários e suspendam contratos, mediante acordo com funcionários. Como contrapartida, o governo pagará ao trabalhador o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que pode chegar a R$ 1.911,84 por mês. Ele não tem relação com o auxílio emergencial.

O governo também mudou outras regras trabalhistas, sobre teletrabalho, antecipação das férias, férias Coletiva, antecipação de feriados, banco de horas e recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Veja algumas perguntas e respostas sobre o programa.

Quem tem direito ao BEm? 

Todo empregado com carteira assinada que fez acordo para redução temporária da jornada ou para suspensão do contrato de trabalho. O empregado com contrato de trabalho intermitente (sem jornada nem salário fixos) não terá direito ao BEm

De quanto é o benefício? 

O mínimo é R$ 477,96 e o máximo é R$ 1.911,84 por parcela. O valor é calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Para empregados com salário reduzido, o cálculo do BEm é 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, de acordo com o tamanho do corte de jornada. Se o contrato foi suspenso, o governo paga 100% do seguro-desemprego (ou 70% se a empresa teve rendimento acima de R$ 4,8 milhões em 2019). 

Quantas parcelas vou receber? 

O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória. Na prática, os trabalhadores poderão receber até quatro parcelas do benefício.

Quando vou receber cada parcela?

A primeira parcela do BEm deve ser depositada 30 dias depois que o Ministério da Economia é informado sobre o acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato. É dever do empregador comunicar o governo em até 10 dias após a assinatura do acordo. 

Vou receber o BEm na minha conta? 

O BEm é depositado em qualquer banco, desde que não seja conta-salário. O empregado precisa ter informado a conta bancária no acordo com a empresa e autorizado o repasse desse dado ao governo. O Banco do Brasil e a Caixa operam os pagamentos para seus correntistas. Quem tem conta em outra instituição receberá uma transferência do Banco do Brasil.

Manterei benefícios como vale-transporte e vale-refeição? 

Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregador deve continuar pagando todos os benefícios eventualmente concedidos ao empregado, como vale-transporte e vale-refeição , por exemplo.

Como funcionará a suspensão no pagamento do FGTS? 

O governo permitiu a suspensão do recolhimento do FGTS pelos empregadores referente aos meses de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

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Fonte: Uol

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