Advertência e Suspensão Disciplinar: Como funciona, regras e CLT 

No artigo de hoje iremos falar sobre advertência e suspensão disciplinar. Veja a seguir como funciona, as regras e CLT.

Em toda relação de emprego ou contrato de trabalho, existe uma hierarquia. O empregador é quem executa o gerenciamento da empresa e quem tem em mãos a possibilidade de aplicar penalidades trabalhistas aos colaboradores que não cumprem com suas obrigações, porém, dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador.  

No que tange, a legislação destaca que são quatro as penalidades cabíveis, sendo elas: advertência escrita, advertência verbal, suspensão e demissão. Abaixo iremos listar as principais diferenças entre elas, a fim de esclarecer ao empregador e ao empregado, todos os seus direitos e deveres.  

Advertência 

A advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento do seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência.  

Através da advertência, o empregado estará tomando ciência que seu contrato de trabalho poderá até ser rescindido por justa causa se houver reiteração nos atos considerados faltosos.  

Definidas pela legislação, as medidas punitivas devem ser aplicadas de forma gradual e serem adotadas de acordo com a repetição das faltas ou comportamento inadequado, visando proporcionar ao colaborador a oportunidade de correção de seu comportamento, contudo, deve ser exercido com moderação e ser compatível com a falta cometida. É preciso que o empregador análise sempre cada caso com bom senso e justiça.  

Aviso é o ato de chamar a atenção, verbalmente, para uma obrigação do colaborador prevista em alguma cláusula contratual, norma administrativa ou regulamento interno da empresa. Ainda que essa ação possa ser executada de forma verbal, o recomendado é que seja feita por escrito. Entretanto, é vedada a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do colaborador, de acordo com o artigo 29 da  CLT.  

A repetição do comportamento faltoso poderá resultar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa. 

Suspensão disciplinar 

A suspensão disciplinar tem o objetivo de punir o empregado que violou as regras da empresa ou que não cumpriu com seus deveres previstos no contrato de trabalho, mais também visa disciplinar, resgatar o comportamento do mesmo conforme as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências quando há caso de reincidências nas indisciplinas ou logo após o cometimento de uma falta de  maior relevância. A penalidade poderá ser aplicada também em caso de ato faltoso cometido durante o período em que cumpre aviso prévio.  

As consequências podem ser a perda do salário pelos dias ausentes, bem como quaisquer outros benefícios correspondentes aos dias de suspensão, portanto, ela terá que ser bastante grave, pois haverá prejuízo ao empregado e ao empregador.  

Em caso da aplicação de suspensão disciplinar é proibida a anotação sobre a conduta do colaborador na sua Carteira de trabalho e Previdência Social.  

Demissão  

Esta é a punição máxima ao trabalhador, conforme previsto no  artigo 482 da CLT e mediante comprovação de advertências e suspensões, a justa causa é considerada todo o ato faltoso grave que tem como consequência a rescisão do contrato de trabalho. Assim, além de perder seu emprego, o colaborador terá limitação para receber seus direitos na rescisão contratual. Contudo, é importante salientar que não é qualquer descumprimento de contrato que dá direito ao empregador de rescindi-lo.

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