A admissão deve regular responsabilidades, deveres e direitos de empregador e empregado.
Admissão é o processo de formalizar o vínculo entre empregado X empresa, levando em conta uma série de considerações de caráter legal e jurídico.
Portanto, podemos dizer que é onde “nasce” o contrato de trabalho que regula responsabilidades, deveres e direitos de ambos.
Ela garante à empresa e ao empregado segurança em relação a suas responsabilidades, sendo uma ferramenta que pode evitar gastos futuros com reclamações trabalhistas, evitando muita dor de cabeça.
Etapas
Aqui, temos as etapas da admissão, que se dividem da seguinte maneira:
É interessante ter um checklist para auxiliar na hora da admissão, se atentar e não deixar dados em branco, pois ali saberemos tudo que é preciso para confeccionar o contrato de forma correta, segura e exata.
Prazos
Os prazos são regidos por lei, e garantem tempo hábil para a realização das tarefas e devidas transmissões. São eles:
Registro
Desde 2019, existe uma legislação que regulamenta o registro do contrato, e todo registro deve ser feito pelo e-social.
No entanto, assim, qualquer trabalhador poderá perceber em sua CTPS DIGITAL os dados de admissão (salário, início, cargo) no dia posterior ao início do trabalho.
A CTPS física, não deve ser utilizada conforme orientações da portaria n° 1.195/30 Outubro de 2019.
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Fonte: Portal Contábeis