#STF

Simples Nacional: cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais

Contábil, Events, Gestão, Legal, News, Notícias, Notícias, SEO, Tributário / /

É inconstitucional a cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, na qual o remetente é optante pelo Simples Nacional. Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chegou-se à seguinte conclusão. Considerando, a empresa remetente (vendedora) ser optantes pelo Simples Nacional, não é devido o ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a […]

Simples Nacional: cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais Read More »

Prorrogação de Licença Maternidade decorrente de Internação

Contábil, Events, Gestão, Legal, News, Notícias, Notícias, Tributário / /

Conforme STF da ADI nº 6.327 – Publicado através da Portaria DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 028/2021. A licença maternidade é um benefício concedido em decorrência de parto ou adoção/guarda judicial de criança pelo período de 120 dias, conforme artigo 392 da CLT, mesmo nos casos de parto prematuro, ainda assim, eram concedidos somente 120 dias do benefício, portanto, a

Prorrogação de Licença Maternidade decorrente de Internação Read More »

Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia, decide STF

Contábil, Events, Gestão, Legal, News, Notícias, Notícias, SEO, Tributário / /

Perda anual de arrecadação será de R$ 1,05 bilhão, afirma AGU. O Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta (3). Prevaleceu o entendimento ​do relator, ministro Dias Toffoli, que defendeu que a pensão alimentícia não se trata de uma

Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia, decide STF Read More »