Itaim Paulista

Quais as consequências da advertência por falta injustificada no ambiente de trabalho?

Saiba como a falta injustificada pode afetar o colaborador e as medidas legais previstas para lidar com essa situação. A aplicação da advertência por falta injustificada é uma medida disciplinar essencial adotada pelas empresas para assegurar a regularidade e a responsabilidade dos funcionários em cumprir suas obrigações profissionais. Este procedimento, de acordo com a legislação […]

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Saiba quais são os direitos do trabalhador PcD

Há garantia de reserva de cargos em concursos públicos, adaptações no ambiente de trabalho e acessibilidade adequada às necessidades dos trabalhadores PcDs. No cenário da busca pelo primeiro emprego ou recolocação profissional, o trabalhador depara-se com uma importante realidade: o crescimento das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). Essa inclusão muito necessária é regida

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Quais são as obrigações da empresa durante o período de aviso prévio do trabalhador?

Entenda quais as obrigações do empregado e do empregador no período do aviso prévio. O aviso prévio é uma dinâmica bem comum no mercado de trabalho, marcando a transição de saída de um colaborador durante a rescisão do contrato. A modalidade está prevista pelo direito trabalhista e visa informar o empregado ou o empregado (dependendo

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Microempreendedores Individuais (MEIs): veja as regras para ter direito a Licença-maternidade

Descubra os requisitos, duração e processo de solicitação do auxílio-maternidade para microempreendedoras individuais. A licença-maternidade, um direito essencial para todas as mães, também inclui as microempreendedoras individuais (MEI), oferecendo um período crucial de repouso e cuidado após o nascimento ou adoção de um filho. Este benefício, garantido pela inclusão do MEI no regime do Instituto

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Veja passo a passo como emitir a certidão negativa do FGTS para empresas

Certidão Negativa do FGTS é solicitada para empréstimos, contratações de serviços e até processos de fusões e aquisições.  A Certidão Negativa de Débitos (CND) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é essencial para as empresas brasileiras, já que atesta a regularidade fiscal em relação aos depósitos realizados para os empregados. O FGTS

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Defis 2024: veja quem precisa entregar, o que informar e o prazo de entrega

A Defis reúne informações econômicas e fiscais das empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional devem se organizar para a entrega de mais uma obrigação acessória, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). A Defis, que substitui a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), foi criada para que as empresas do

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Novidade em 2024: PIS sobre a folha de pagamento deve ser declarado na DCTFWeb

O PIS passa a ser informado na DCTFWeb a partir de janeiro/2024. Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em substituição à Declaração de Débitos e Créditos

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Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

O primeiro grupo começa a receber os pagamentos do PIS/Pasep ainda hoje (15). Os trabalhadores que cumprem os requisitos para liberação do pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) já devem ficar atentos ao calendário de pagamentos da modalidade, que começa

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Última entrega da DIRF precisa ser feito até o dia 29 de fevereiro

Quem perder o prazo da DIRF estará sujeito a multas e penalidades. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 deve ser entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) até o dia 29 de fevereiro. O programa foi disponibilizado no início de janeiro. Quem perder o prazo ou não apresentar a

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