#ICMS

PIX: Receitas Estaduais se preparam para as fiscalizações dessas transações 

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O mundo contemporâneo possui entre outras medidas, a necessidade de gerar facilidade e com a “guerra tecnológica”, melhorar nosso modo de viver. Nesse contexto, admite-se o crescimento vertiginoso de novas modalidades de interação e desenvolvimento financeiro. Por conta disso, criou-se a modalidade de pagamento e recebimento intitulada, “PIX”. Tal mecanismo é o pagamento instantâneo brasileiro. […]

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Cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS em São Paulo

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Entenda o que é DIFAL e como é feito o cálculo no Estado de São Paulo. O que é o DIFAL? O diferencial de alíquotas (DIFAL), é a diferença de alíquota do ICMS que ocorre quando temos circulação/comercialização de mercadorias e prestação de serviços entre os estados. Novidades do DIFAL O Decreto n° 66.559/2022 foi

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Simples Nacional: cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais

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É inconstitucional a cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, na qual o remetente é optante pelo Simples Nacional. Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chegou-se à seguinte conclusão. Considerando, a empresa remetente (vendedora) ser optantes pelo Simples Nacional, não é devido o ICMS Difal nas operações interestaduais de vendas a

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