Na maioria das vezes, o departamento pessoal passa por algumas situações, como por exemplo, quando o empregador entra em contato e comunica que tem funcionário sem registro, como proceder com essa situação, registrar com data atual ou retroativo a data de início correto? De acordo com o artigo 41, parágrafo único, da CLT, determina como obrigatório o registro do […]
Funcionário sem registro, como regularizar? Read More »
União, Estados e Municípios deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de novembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022. Está se aproximando o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para os órgãos públicos da União, Estados e Municípios, que deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de
As férias estão previstas na CLT e são direito do trabalhador, mas existem exceções. As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7°, inciso XVII da Constituição da República, que prevê “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
Férias: 3 motivos que levam o trabalhador a perder o direito de descanso Read More »
Empresas devem enviar evento de rescisão no eSocial, que passará a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. No dia 23 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Codefat n° 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão de benefício Read More »
Cerca de 255 mil empresas receberam a notificação de exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termo de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes
Simples Nacional: saiba se sua empresa recebeu notificação de exclusão Read More »
O mundo contemporâneo possui entre outras medidas, a necessidade de gerar facilidade e com a “guerra tecnológica”, melhorar nosso modo de viver. Nesse contexto, admite-se o crescimento vertiginoso de novas modalidades de interação e desenvolvimento financeiro. Por conta disso, criou-se a modalidade de pagamento e recebimento intitulada, “PIX”. Tal mecanismo é o pagamento instantâneo brasileiro.
PIX: Receitas Estaduais se preparam para as fiscalizações dessas transações Read More »
A CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, buscar harmonizar o trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores. A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos
O que é CIPA e como funciona? Read More »
Entenda o que é DIFAL e como é feito o cálculo no Estado de São Paulo. O que é o DIFAL? O diferencial de alíquotas (DIFAL), é a diferença de alíquota do ICMS que ocorre quando temos circulação/comercialização de mercadorias e prestação de serviços entre os estados. Novidades do DIFAL O Decreto n° 66.559/2022 foi
Cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS em São Paulo Read More »
Desequilíbrio nas finanças – Saiba como prevenir que sua empresa entre nesse cenário. O equilíbrio entre contas e gastos, independente se isso se trata de uma pessoa, uma empresa ou, até mesmo, um país é extremamente relevante. O que é a insolvência financeira? Insolvência financeira é um cenário onde a empresa não tem os valores
Insolvência financeira Read More »
Para não ser excluído do regime, a empresa deve regularizar as pendências dentro de 30 dias. A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização. Ao todo, a inadimplência soma R$ 11 bilhões. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional Read More »
