Como os impostos municipais podem afetar o seu negócio

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Como os impostos municipais podem afetar o seu negócio

No nosso penúltimo artigo falamos sobre como funciona os impostos no Brasil. E para dar continuidade, vamos falar sobre como os impostos municipais podem afetar a sua empresa. Veja a seguir.

IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre propriedades e construções no meio urbano. É cobrado de forma anual e os proprietários das respectivas construções podem pagar o valor à vista ou parcelado. 

O valor do IPTU é definido a partir do valor venal (avaliação de quanto vale o seu imóvel perante o poder público), sendo reajustado anualmente a depender da valorização ou desvalorização do seu imóvel.

Além disso, mudanças nas legislações municipais também acarretam mudanças no valor final do seu IPTU.

Como o IPTU pode afetar o seu negócio?

IPTU serve para sinalizar a regularização do imóvel da empresa e a verificação de unicidade da mesma (ou seja, para analisar se não há outra empresa no mesmo local).

Ele também é necessário para a realização de inscrições municipais, estaduais e liberação de alvarás, representando grande importância nos processos financeiros, administrativos e burocráticos.

Em caso de atrasos, o nome do responsável fica sujo e o imóvel passa a ser irregular. Com o nome sujo, haverá complicações no CNPJ e vários processos de extrema importância serão impedidos, impossibilitando até mesmo a continuação da sua posse empresarial.

Já a irregularidade do imóvel gera multas e impedimentos de reforma, negociações e vendas. Havendo também a possibilidade de seus bens serem penhorados para a quitação das dívidas a partir da venda dos mesmos em leilões.

ISS

O imposto sobre serviços (ISS) incide sobre a prestação de serviços empresariais ou de profissionais autônomos e apresenta diferentes modalidades de pagamento a depender do tipo de empresa.

  • Autônomos: ISS apenas ao realizar um serviço, e o pagamento é realizado a partir da emissão de notas fiscais na prefeitura.
  • Empresas as quais optam pelo lucro real ou lucro presumido: o pagamento é feito individualmente a cada serviço prestado, e os valores dependem das regras dos municípios, variando de cidade para cidade.
  • Empresas as quais optam pelo regime do simples: o ISS é recolhido com outros tributos no DAS, utilizando uma alíquota única calculada anualmente com base na sua receita.

O cálculo é feito a partir da alíquota, a qual é definida por cada município e costuma variar entre 2% a 5%, porcentagem essa que será aplicada em cima do valor total do serviço prestado.  

Como o ISS pode afetar o seu negócio?

O não pagamento desse imposto gera multa e consequente incisão de juro de mora. Por isso, mantenha-o sempre em dia, evitando possíveis inadimplências as quais podem ser responsáveis pelo fechamento do negócio.

ITBI

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso.

Sempre que há a venda ou a compra de um imóvel, fica sob responsabilidade do comprador pagar esse tributo. Entretanto, o vendedor também pode optar pela realização do pagamento, e esse acordo deverá constar em contratos. Geralmente, o vencimento do pagamento do imposto é de 30 dias após a negociação.

Assim como no IPTU, o preço é calculado a partir do valor venal do imóvel, e não do valor de negociação. Uma alíquota é aplicada sobre o preço do valor venal, e essa alíquota também irá depender da legislação municipal, podendo variar entre 2% e 3%

Como o ITBI pode afetar o seu negócio?

Para a realização da escritura do imóvel, a quitação deste imposto é necessária. Sem o pagamento do mesmo, não é possível realizar a compra de forma legal, e o seu negócio fica como posse de outra pessoa. 

Mantenha os prazos de pagamento em vista e conte com uma assessoria contábil para facilitar o acerto de todos estes impostos.

Na dúvida, Entre em contato conosco, e fale com um dos nossos contadores!

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Fonte: Express CTB

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