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Porte de Empresa: quais os tipos e como diferenciá-los?

O Porte de Empresa é a classificação usada para enquadrar um negócio em função da sua atividade produtiva e de acordo com o seu tamanho.

A classificação do porte de empresa pode ser útil para diversos fatores, como por exemplo, questões legais. Essa é uma questão importante do empreendedorismo, por isso, é essencial estar atento.

Basicamente, são 04 os enquadramentos de porte existentes, começando pelo menor tipo de empresa: o MEI (Microempreendedor individual). Em seguida vem a empresa ME (Microempresa), depois a empresa de pequeno porte (EPP), e por último vem a empresa de médio à grande porte.

A seguir vamos detalhar cada um dos enquadramentos, para melhor entendimento.

Microempreendedor Individual (MEI)

Os negócios que são considerados MEIs são empreendimentos realizados por um único empresário, que não tenha participação em outra empresa, podendo ter até um único funcionário.

Entre as áreas de atuação, há uma lista determinada pelos órgãos do governo de atividades de prestação de serviços ou vendas que se enquadram em microempresários individuais. Seu faturamento anual não pode ultrapassar o valor de R$81.000,00.

Microempresa (ME)

‍A ME é a sigla que representa Microempresa. Neste caso, é um tipo de porte de empresa, de pequena dimensão. Sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil. Para se formalizar, é preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Entretanto, para abrir uma Microempresa, é preciso elaborar um contrato social e formalizar a situação na junta comercial.

Uma Microempresa se diferencia por obter maior número de funcionários e sócios. Assim, em alguns empreendimentos, o número máximo de funcionários aceito é nove.

Portanto, uma Microempresa precisa necessariamente emitir nota fiscal para todo tipo de venda e serviço, para pessoa física ou jurídica — obrigatoriedade não exigida em alguns casos de MEIs

Outra diferença do MEI é que não há restrição quanto ao tipo de serviço prestado. Assim, atividades que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não classifica como MEI devem ser realizadas por MEs

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

‍Já as empresas de pequeno porte possuem um número ainda maior de funcionários. Conforme indica a Legislação Brasileira, uma EPP do ramo industrial pode contar com até 99 funcionários, enquanto empreendimentos de comércio e serviço devem ficar entre 10 a 49 colaboradores. 

Seu faturamento anual vai de R$360.000,00 a R$ 4.800.000,00.

Empresa de médio à grande porte

‍Esse modelo de empresa não possui limite de faturamento e ultrapassa o número de funcionários determinados nas outras classificações. Quanto à sociedade, também é possível que uma pessoa jurídica faça parte, além de pessoas físicas.

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